Software PDV em conformidade com ISCA
Artigo 286, I, 3° bis do Código Geral Tributário francês
digabloPos atende aos requisitos legais franceses de Inalterabilidade, Segurança, Conservação e Arquivamento dos dados de PDV. Cada cliente recebe um certificado individual de conformidade.
Os 4 pilares ISCA
Cada pilar é implementado nativamente no digabloPos, sem módulos adicionais nem custo extra.
Inalterabilidade
Os dados do PDV não podem ser alterados nem excluídos após o registro.
- Cada transação é selada com um hash SHA-256 encadeado ao anterior
- Triggers do PostgreSQL bloqueiam qualquer alteração de valores após o pagamento
- Reembolsos são registrados como operações separadas, sem alterar a transação original
- Um número de transação sequencial global garante a continuidade (sem lacunas possíveis)
Segurança
Os dados são protegidos contra qualquer acesso ou modificação não autorizados.
- Controle de acesso por papel (proprietário, gerente, caixa, garçom) com permissões granulares
- Autenticação por PIN com hash bcrypt para cada funcionário
- Log de auditoria imutável: cada ação sensível é rastreada (quem, o quê, quando)
- Políticas de segurança no nível do banco de dados (Row Level Security)
Conservação
Os dados do PDV são mantidos pelo prazo legal e recuperáveis.
- Relatórios Z gerados automaticamente a cada fechamento de caixa
- Cada relatório Z é selado com um hash encadeado ao anterior
- Totais de vendas, reembolsos, IVA e meios de pagamento são arquivados
- Dados mantidos por todo o prazo legal de 6 anos
Arquivamento
Os dados encerrados são armazenados em formato seguro, com carimbo de tempo e não modificável.
- Arquivos fiscais assinados digitalmente (HMAC-SHA256)
- Exportação em JSON e CSV com hash de verificação
- Os arquivos são imutáveis: nenhuma modificação é possível após a geração
- Verificação de integridade disponível via API para qualquer auditoria
Informações obrigatórias no cupom
Cada cupom emitido pelo digabloPos contém os elementos exigidos pela regulamentação.
Número de transação sequencial único (nunca reinicia)
Assinatura criptográfica (8 caracteres do hash SHA-256)
Valores de IVA detalhados em cada cupom
Relatórios Z exportáveis em CSV com hash ISCA
Base legal
Artigo 286, I, 3° bis do Código Geral Tributário francês: Todo contribuinte do IVA que registre os pagamentos de seus clientes por meio de software de PDV deve usar um software que atenda às condições de inalterabilidade, segurança, conservação e arquivamento dos dados.
Lei de finanças 2026 (Artigo 125, 19 de fevereiro de 2026): Restabelece a possibilidade de os editores de software de PDV emitirem um certificado individual de conformidade (autocertificação), sem obrigação de passar por um organismo de certificação.
Sanções: O uso de software não conforme é punido com multa de € 7.500 por software ou sistema de PDV (Artigo 1770 duodecies do CGI). A emissão de um certificado falso é sancionada criminalmente.
Conformidade ISCA incluída, grátis
Crie sua conta em 2 minutos. A conformidade fiscal é integrada nativamente — sem módulos adicionais, sem taxas ocultas.